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Aviso Legal

I. Informação geral

Em cumprimento do dever de informação previsto na Ley 34/2002, de 11 de julho, de Servicios de la Sociedad de la Información y el Comercio Electrónico (LSSI-CE, lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico), indicam-se a seguir os dados de informação geral deste sítio web. A titularidade deste sítio web, https://www.lasucursalrestaurante.com/ (adiante, Sítio Web), pertence a:

II. Termos e condições gerais de utilização

O objeto das presentes Condições Gerais de Utilização (adiante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Entende-se por Sítio Web o aspeto externo dos interfaces de ecrã, tanto de forma estática como dinâmica, isto é, a árvore de navegação; e todos os elementos neles integrados (adiante, Conteúdos), bem como todos os serviços ou recursos em linha que, sendo o caso, sejam oferecidos aos Utilizadores (adiante, Serviços).

A NATIPUPI SL reserva-se a faculdade de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Sítio Web, bem como os Conteúdos e os Serviços. O acesso ao Sítio Web é livre e, em geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de pagar qualquer contrapartida para dele usufruir, salvo o custo de ligação do seu fornecedor de acesso.

III. O Utilizador

O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web conferem ao Utilizador essa condição, implicando a aceitação de todas as Condições aqui estabelecidas e das suas alterações posteriores, sem prejuízo da legislação aplicável. O Utilizador é responsável por fazer uma utilização correta do Sítio Web, comprometendo-se a:

Utilizar a informação, os Conteúdos e os Serviços sem infringir estas Condições, a Lei, a moral ou a ordem pública, nem lesar os direitos de terceiros ou o funcionamento normal do Sítio Web; e garantir a veracidade e a licitude dos dados fornecidos em qualquer formulário.

O Utilizador declara ser maior de idade e ter a capacidade jurídica necessária para aderir a estas Condições, pelo que o Sítio Web não se dirige a menores de idade. O mero acesso ao Sítio Web não implica a existência de uma relação comercial entre a NATIPUPI SL e o Utilizador.

IV. Exclusão de garantias e de responsabilidade

A NATIPUPI SL não garante a continuidade, a disponibilidade nem a utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. Apesar de se esforçar por manter um funcionamento adequado, não se responsabiliza por interrupções ou erros no acesso.

Também não garante que o conteúdo ou o software a que se aceda através do Sítio Web esteja livre de erros ou que não cause danos ao sistema informático do Utilizador. Em caso algum será responsável por perdas, danos ou prejuízos decorrentes do acesso, da navegação ou da utilização do Sítio Web, incluindo os resultantes da introdução de vírus.

V. Política de ligações

O Sítio Web pode incluir ligações, banners ou botões que facilitem o acesso a sítios web de terceiros (por exemplo, os serviços externos de reserva e de pedidos, ou o WhatsApp). Estas ligações têm por objetivo facilitar a procura e o acesso à informação, sem que tal constitua uma recomendação. A NATIPUPI SL não comercializa por si mesma os produtos ou serviços disponíveis nos sítios ligados, nem garante a sua disponibilidade, exatidão ou legalidade, nem revê ou controla os seus conteúdos, pelo que não assume responsabilidade pelos danos que possam resultar do seu acesso ou utilização.

VI. Propriedade intelectual e industrial

A NATIPUPI SL, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo: imagens, som, áudio, vídeo, software, textos, marcas, logótipos, combinações de cores, estrutura e design). Todos os direitos são reservados.

Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Ley de Propiedad Intelectual (lei espanhola da propriedade intelectual), ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página web com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa da NATIPUPI SL. O Utilizador poderá visualizar, imprimir ou armazenar os elementos do Sítio Web unicamente para uso pessoal.

VII. Ações legais, legislação aplicável e jurisdição

A NATIPUPI SL reserva-se o direito de intentar as ações cíveis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e dos seus Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições. A relação entre o Utilizador e a NATIPUPI SL rege-se pela legislação em vigor em território espanhol, e qualquer litígio será submetido aos juízos e tribunais da cidade de Almería.

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Última atualização: junho de 2026.